Notícias

STJ institui exigência de resumo nas petições dirigidas à Corte por meio do novo art. 343-A do Regimento Interno

O Superior Tribunal de Justiça editou, no dia 30/6/2026, a Emenda Regimental nº 53, que promoveu diversas alterações no Regimento

STJ decide que assinatura digital via gov.br tem a mesma validade do reconhecimento de firma em cartório

Decisão da 3ª Turma dispensa exigência de firma reconhecida em procurações assinadas eletronicamente, salvo impugnação concreta sobre a autenticidade do

STJ institui exigência de resumo nas petições dirigidas à Corte por meio do novo art. 343-A do Regimento Interno

STJ decide que assinatura digital via gov.br tem a mesma validade do reconhecimento de firma em cartório

Vitória da Advocacia: TJ/MG afasta exigência de procuração atualizada para expedição de alvará judicial

STJ define novos critérios para concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas

Pejotização: STF determina retomada de ações trabalhistas

STJ decide que empréstimo consignado contratado por analfabeto em caixa eletrônico, sem assinatura a rogo, é nulo.

Outras Notícias

STJ institui exigência de resumo nas petições dirigidas à Corte por meio do novo art. 343-A do Regimento Interno

STJ decide que assinatura digital via gov.br tem a mesma validade do reconhecimento de firma em cartório

Endereço e Contato

Mapa do site