STJ Protege Compradores de Imóveis: dívidas Anteriores Não São Responsabilidade do Arrematante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválido exigir do comprador de um imóvel em leilão o pagamento de dívidas tributárias anteriores à
Temos o compromisso de honrar nossa história e legado, inovando e nos adaptando às necessidades dos nossos clientes.
Nossa abordagem contemporânea nos permite alcançar resultados eficazes, alinhados às metas e objetivos de cada demanda.
O escritório é composto por profissionais experientes que trabalham incansavelmente para fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.
Priorizamos a excelência e a inovação em nossos serviços, garantindo a proteção e o sucesso dos negócios que confiamos em nossa expertise.
Nossa atuação em todo território nacional nos permite fornecer assessoria jurídica personalizada e eficaz a empresas de diferentes setores e tamanhos.
Compreendemos as particularidades de cada região e oferecemos soluções customizadas às necessidades de nossos clientes, sempre atualizados às tendências e mudanças do cenário jurídico.
Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes
Sócio Fundador In Memoriam
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválido exigir do comprador de um imóvel em leilão o pagamento de dívidas tributárias anteriores à
O aviso prévio de interrupção programada dos serviços essenciais deve seguir as normas do órgão regulador, mesmo que a legislação não trate especificamente do assunto.
Turma do TST afasta aplicação da Súmula 331 em contrato de transporte de mercadorias, diante da natureza civil e comercial. A 5ª Turma do Tribunal