STF dá prazo para Congresso criminalizar retenção dolosa de salários.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional por não ter editado, até hoje, norma penal específica
Temos o compromisso de honrar nossa história e legado, inovando e nos adaptando às necessidades dos nossos clientes.
Nossa abordagem contemporânea nos permite alcançar resultados eficazes, alinhados às metas e objetivos de cada demanda.
O escritório é composto por profissionais experientes que trabalham incansavelmente para fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.
Priorizamos a excelência e a inovação em nossos serviços, garantindo a proteção e o sucesso dos negócios que confiamos em nossa expertise.
Nossa atuação em todo território nacional nos permite fornecer assessoria jurídica personalizada e eficaz a empresas de diferentes setores e tamanhos.
Compreendemos as particularidades de cada região e oferecemos soluções customizadas às necessidades de nossos clientes, sempre atualizados às tendências e mudanças do cenário jurídico.
Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes
Sócio Fundador In Memoriam
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional por não ter editado, até hoje, norma penal específica
O Assédio Moral não é um fenômeno novo no mundo, pois está presente desde que surgiram as primeiras relações de trabalho, tendo como um de seus marcos
O Governo Federal publicou recentemente o Decreto nº 12.466/2025, promovendo uma expressiva elevação nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que busca