Objetivo
A presente Política de Privacidade disponibilizada pela Gontijo Mendes Advogados e Associados, com escritório sediado na Rua Paraíba, 1.465 – 9º andar, Savassi, Belo Horizonte/MG, busca informar e esclarecer as práticas relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento de dados pessoais.
Buscamos atuar sempre em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), além disto somos signatários do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, lançado publicamente em 22 de junho de 2006, demonstrando nosso compromisso em promover a ética, privacidade de dados, transparência e combate à corrupção.
‘Controlador’ dos Dados Pessoais
A Gontijo Mendes Advogados e Associados será o ‘controlador’ de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, ‘controlador’ é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural pelas quais podemos identificá-la – ou seja, esses dados são informações que sozinhas ou em conjunto com outras podem levar a determinar quem é aquele indivíduo.
Como Coletamos e Utilizamos suas Informações
Os seus dados pessoais poderão ser fornecidos voluntariamente por você, quando fizer o preenchimento de um formulário em nosso site institucional.
Também poderão ser coletados de forma automática por meio de cookies de terceiros enviados ao seu navegador.
Poderemos ainda tratar seus dados pessoais nos casos em que há concordância legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Situações em que poderemos utilizar seus dados pessoais, na nossa prestação de serviços advocatícios:
- Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
Base Legal: Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente.
- Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
Base Legal: Obrigação legal ou regulatória.
- Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, bem como comunicados institucionais;
Base Legal: Legítimo interesse para apoio e promoção comercial.
- Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
Base Legal: Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares.
- Representação da Gontijo Mendes em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais;
Base Legal: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Importante – nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá a qualquer momento fazer a escolha pela exclusão de seus dados pessoais da nossa base de dados.
Dados Pessoais que Tratamos
Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com nosso escritório, a Gontijo Mendes poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.
- Dados de identificação, Qualificação e Contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; RG, CPF, CNH, OAB, endereço de e-mail; número do telefone;
- Dados Acadêmicos e Profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Gontijo Mendes poderá ter acesso e tratar dados a depender do objeto ou razão da demanda – exemplos:
- Informações cadastrais: nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
- Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas neste documento, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
Sobre o uso de Cookies
Conforme o “Guia Orientativo: Cookies e Proteção de Dados Pessoais” da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “cookies são arquivos instalados no dispositivo de um Usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas”; desta forma, a Gontijo Mendes consegue saber como e quando as páginas e recursos de nosso site institucional foram acessados.
Portanto, a Gontijo Mendes usa cookies para fins de segurança, processando as informações que nos ajudam a proteger nossas páginas, bem como para detectar fraudes e abusos. Também utilizamos cookies para reunir dados de desempenho e de uso.
Com quem Compartilhamos os seus Dados Pessoais?
A Gontijo Mendes pode compartilhar os seus dados com parceiros e/ou contratados, que nos auxiliam no oferecimento dos serviços contidos em nosso site institucional. Os seus dados serão usados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e, além disso, todos os terceiros que tiverem acesso aos seus dados estão obrigados contratualmente ao dever de confidencialidade, sigilo, e de manutenção de níveis de segurança adequados às exigências da LGPD e outras normas nacionais e internacionais de proteção de dados.
Neste contexto, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
- Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
- Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
- Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
- Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como: Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Cartórios, dentre outros.
Armazenamento de Dados e Segurança
Mantemos rígidos controles administrativos e técnicos para proteger suas informações pessoais e manter a sua precisão contra a divulgação imprópria e o uso não autorizado. Podemos também divulgar seus dados a terceiros em caso de ordem judicial ou legal e nos processos por eles exigidos.
Poderá haver compartilhamento de dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços da Gontijo Mendes, desde que em legítimo interesse, obviamente em situações em que nosso papel seja de ‘Controlador’.
– Em nosso site institucional se encontra um resumo de nossa ‘Política de Segurança da Informação’.
Quais são os seus Direitos à Luz da LGPD
O titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. Conforme o art. 18 da LGPD, ao titular estão garantidos os direitos de:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.
Estes direitos podem ser exercidos através do link “Exerça seus Direitos” em nosso site institucional.
Cooperação com Autoridades
A Gontijo Mendes cooperará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em qualquer problema em relação à proteção de dados e dentro dos limites previstos na Lei e nas demais regulamentações sobre a matéria, porém sem renunciar a quaisquer defesas e/ou recursos disponíveis.
Período de Armazenamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados pela Gontijo Mendes durante o período necessário para o atingimento dos objetivos para os quais foram coletados. Porém, este período poderá ser ampliado para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual.
Alteração desta Política de Privacidade
A Gontijo Mendes se reserva ao direito de alterar os termos desta política a qualquer momento, buscando sua melhoria contínua e seguir o ordenamento legal vigente.
Dúvidas
Caso queira mais informações sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) – Sr. Gilberto Bedeschi, pelo e-mail: gilberto@dratech.com.br.
