Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos devem compartilhar com a Receita Federal informações sobre pagamentos feitos por Pix, débito e crédito. Essa
Temos o compromisso de honrar nossa história e legado, inovando e nos adaptando às necessidades dos nossos clientes.
Nossa abordagem contemporânea nos permite alcançar resultados eficazes, alinhados às metas e objetivos de cada demanda.
O escritório é composto por profissionais experientes que trabalham incansavelmente para fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.
Priorizamos a excelência e a inovação em nossos serviços, garantindo a proteção e o sucesso dos negócios que confiamos em nossa expertise.
Nossa atuação em todo território nacional nos permite fornecer assessoria jurídica personalizada e eficaz a empresas de diferentes setores e tamanhos.
Compreendemos as particularidades de cada região e oferecemos soluções customizadas às necessidades de nossos clientes, sempre atualizados às tendências e mudanças do cenário jurídico.
Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes
Sócio Fundador In Memoriam
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No complexo cenário do direito tributário brasileiro, a definição precisa do termo inicial para a oposição dos embargos à execução fiscal se destaca como um
Recente decisão judicial trouxe à tona a questão da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores de coparticipação pagos pelos trabalhadores em planos de saúde