O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se todas as organizações que contribuem para o Sistema S – Sesi, Senai, Sesc e Senac – devem seguir a mesma regra de contribuição, que é de no máximo 20 salários-mínimos.
A Apex-Brasil e o Sebrae pediram a revisão. Eles representam várias organizações que trabalham para o setor público e recebem essas contribuições das empresas.
Seis dessas organizações participaram do julgamento anterior como “amigas da corte” e agora querem recorrer.
A maioria dos juízes até agora decidiu que a mudança só deveria afetar o Sistema S. No entanto, as organizações argumentam que a lei que estabeleceu o limite de contribuição menciona todas as contribuições parecidas, não só as do Sistema S.
Elas temem que se essa extensão não acontecer, outras organizações terão que lutar individualmente nos tribunais, o que pode sobrecarregar o sistema judicial.
As organizações estão preocupadas, pois se não forem incluídas na mesma regra, as empresas continuarão questionando as contribuições, o que só prolongaria as disputas legais e dificultaria a estabilidade necessária.
