O Painel LGPD, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em colaboração com o Jusbrasil, revelou um notável aumento de 81,4% nas decisões judiciais relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre 2022 e 2023. Com 1.206 decisões identificadas este ano, comparadas a 665 no ano anterior, a pesquisa destaca o crescente papel da LGPD no Poder Judiciário brasileiro.
A pesquisa, envolvendo 130 pesquisadores, apontou áreas de maior impacto, como Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil, consolidando uma tendência desde 2021. O setor financeiro se destaca entre os mais afetados, com casos emblemáticos, como indenizações por falhas na proteção de dados.
Apesar do reconhecimento da efetividade da LGPD, a pesquisa também revela situações em que a Justiça negou violações, especialmente em casos de compartilhamento indevido de dados. A advogada Laura Schertel Mendes destaca o interesse crescente em informações sobre decisões automatizadas, embora ressalte a necessidade de maturação de instrumentos legais para lidar com desafios relacionados à inteligência artificial.
Decisões específicas, como a invalidação da coleta de dados de geolocalização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sublinham a importância da LGPD na proteção dos direitos à privacidade. O estudo completo será divulgado no primeiro trimestre de 2024, oferecendo uma visão mais abrangente do panorama da LGPD nos tribunais brasileiros.
Fonte: conjur.com.br
