A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, no último dia 15 de abril, o lançamento da edição 2025–2026 do Programa Empresa Pró-Ética, importante iniciativa que visa reconhecer publicamente empresas que adotam voluntariamente práticas de integridade e prevenção à corrupção.
As inscrições para esta edição estarão abertas entre 5 de maio e 5 de junho de 2025, e deverão ser realizadas por meio do módulo específico no Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI), disponível no site oficial do programa (https://sampi.cgu.gov.br/signin)
Fomento à integridade com reconhecimento público.
Criado para estimular boas práticas empresariais e prevenir condutas ilícitas nas relações com o poder público e no ambiente corporativo, o Pró-Ética já reconheceu, em 14 anos de existência, 260 empresas dentre as mais de mil que participaram do processo de avaliação, muitas delas com a atuação estratégica e o suporte da Gontijo Mendes ao longo da jornada de conformidade e integridade.
De acordo com a CGU, o objetivo do programa vai além da simples certificação. A meta é incentivar a construção de uma cultura empresarial baseada na ética e na transparência, atributos que cada vez mais se tornam diferenciais estratégicos no mercado.
A nova edição do Pró-Ética traz atualizações relevantes. Além de reforçar o combate à corrupção, o programa passou a incorporar, de forma transversal, critérios relacionados à responsabilidade socioambiental e à defesa dos direitos humanos, alinhando-se às diretrizes internacionais de organismos como ONU, OCDE, União Europeia e G20.
Outra mudança importante é a reintegração das empresas estatais federais dos setores financeiro, petróleo, gás e energia. Para estas, a CGU estabeleceu formulários específicos de avaliação, desenvolvidos em parceria com a Diretoria de Auditoria de Estatais.
Além disso, a adesão prévia ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial passa a ser condição obrigatória para participação, reforçando o compromisso das empresas com uma agenda ética abrangente.
Poderão se inscrever empresas organizadas sob a forma de sociedades empresárias e simples, sociedades cooperativas e estatais federais nos setores mencionados. Por outro lado, ficam impedidas entidades sem fins econômicos ou com finalidades institucionais específicas, como associações, sindicatos e organizações religiosas.
O reconhecimento pelo Pró-Ética confere reputação diferenciada e visibilidade institucional às empresas, que contam ainda com avaliação técnica especializada de seus programas de integridade.
O regulamento completo da edição 2025-2026 está disponível na Instrução Normativa nº 46, de abril de 2025 (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2025-2026/instrucao-normativa-no-46-de-abril-de-2025.pdf)
A equipe de Compliance da Gontijo Mendes Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas, orientar e assessorar as empresas interessadas em participar do Pró-Ética ou em aprimorar seus programas de integridade e conformidade.
