Aprovada na noite de quarta-feira (8), a PEC 45/2019, emenda constitucional da reforma tributária.

Na noite de quarta-feira (8) foi aprovada a PEC 45/2019, emenda constitucional da reforma tributária, que deve manter a alíquota geral do novo tributo abaixo de 28%, segundo fontes do Ministério da Fazenda.

Mudanças de última hora, como a inclusão do setor de eventos e a criação de um regime diferenciado para energia solar, foram incorporadas ao texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Com mais de 30 sugestões de mudanças acatadas para viabilizar a aprovação, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para avaliação final após ter placar apertado no Senado (53 votos a favor e 24 contrários).

Fonte: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2023/11/senado-aprova-reforma-tributaria

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