O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá início ao ano judiciário nesta quinta-feira (1º), com uma importante sessão da Corte Especial programada para as 14h. Ao longo de 2024, a Corte enfrentará diversos processos de grande impacto jurídico e social. Entre os destaques, o Recurso Especial (REsp) 1.795.982 sobre o uso da taxa Selic para a Correção de dívidas civis ganha relevância, com o entendimento do tribunal a ser utilizado como base para processos futuros.
O caso, que trata da correção do valor das condenações, teve uma última análise em junho, com o ministro Raul Araújo divergindo do relator e defendendo a validade da Selic na correção das dívidas civis. O julgamento deve ser concluído ao longo de 2024.
Outros temas relevantes pautam o ano judiciário, como a litigância predatória, discutida no Tema 1.198 na Corte Especial, e a responsabilidade civil das operações de rodovias por acidentes causados por animais na pista (Tema 1.122).
A Primeira Seção enfrentará questões relevantes, incluindo a incidência do Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias em previdência complementar (Tema 1.224) e a análise do direito à gratuidade de justiça com objetivos (Tema 1.178).
A Primeira Seção ainda discutirá a autorização sanitária para cannabis medicinal (IAC 16), enquanto a Segunda Turma concluiu o julgamento sobre o enquadramento de empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada no Simples Federal.
A Terceira Turma encerrará o julgamento dos embargos de declaração da Google Brasil no REsp 2.032.932, sobre a prática de concorrência desleal através da ferramenta Google AdWords.
Com uma pauta proposta e desafiadora, o STJ se prepara para um ano judiciário que promete decisões impactantes e relevantes para o cenário jurídico nacional.
