O sistema que a Justiça usa para localizar e bloquear valores de devedores acaba de mudar e a mudança é mais significativa do que parece. O Conselho Nacional de Justiça colocou em operação, neste mês de maio, um projeto-piloto que reformula o funcionamento do SISBAJUD.
A antiga lógica da chamada “teimosinha”, que bloqueava apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial, dá lugar a um modelo de monitoramento contínuo. A ordem judicial pode permanecer ativa por até um ano, interceptando automaticamente qualquer valor que entrar na conta do devedor até que o débito seja satisfeito.
O tempo de resposta também mudou. Antes, os bancos levavam de um a dois dias úteis para cumprir a ordem. Com o novo sistema, esse prazo caiu para duas horas. As ordens são enviadas duas vezes ao dia, às 13h e às 20h. O projeto funciona atualmente com cinco instituições que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A fase piloto está prevista para durar 18 meses.
Além do bloqueio de valores em conta corrente, o novo sistema amplia o alcance da execução para ativos financeiros vinculados a garantias, aplicações, fundos, ações e outros investimentos, com possibilidade de liquidação mediante ordem judicial específica.
O que muda na prática
Para o credor, a mudança é positiva e direta: mais efetividade na execução, menos tentativas frustradas de localização patrimonial. Uma ordem que antes capturava apenas o saldo do momento passa a funcionar como vigilância permanente sobre o fluxo financeiro do devedor.
Para o devedor, o cenário exige atenção e velocidade. O monitoramento contínuo significa que salários, recebimentos e qualquer depósito podem ser retidos automaticamente assim que entram na conta. Isso não equivale a dizer que qualquer valor é penhorável, a legislação protege verbas salariais, alimentares e outras categorias impenhoráveis. Mas a demonstração dessa impenhorabilidade precisa ser feita com rapidez e documentação adequada, o que exige acompanhamento jurídico próximo de quem tem processos em curso.
Para as empresas, em especial, o risco de comprometimento do fluxo de caixa operacional é real. Uma execução que antes demorava dias para produzir efeitos agora age em horas. Empresas com passivos judiciais, trabalhistas, cíveis, fiscais, precisam monitorar seus processos com mais atenção e ter estratégia definida antes que o bloqueio aconteça.
O que fazer agora
Acompanhar regularmente o andamento dos processos em curso. Organizar documentação que comprove a natureza dos valores mantidos em conta, especialmente em se tratando de verbas protegidas. Avaliar a exposição patrimonial diante de execuções ativas ou potenciais. E, diante de qualquer bloqueio, buscar orientação jurídica imediatamente, o tempo de reação encolheu junto com o prazo de cumprimento das ordens.
A execução civil ficou mais rápida, mais abrangente e mais tecnológica. O planejamento jurídico precisou acompanhar esse ritmo.
A Gontijo Mendes assessora empresas e pessoas físicas na gestão de passivos judiciais, na defesa em execuções e na adoção de estratégias preventivas diante de mudanças como essa.
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Gontijo Mendes Advogados Associados. Solução jurídica para cada negócio.
