Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Justiça do Trabalho tem divergido das decisões do STF no que diz respeito ao reconhecimento de vínculos empregatícios. De acordo com ele, a pesquisa no acervo do Supremo revelou que a maioria das reclamações feitas à Corte este ano está relacionada ao Direito do Trabalho.
Ele expressou preocupação com a possibilidade de o STF ser sobrecarregado com muitos casos da área trabalhista devido a essa diferença de interpretação.
Gilmar Mendes também mencionou uma declaração da presidente da Anamatra, Luciana Conforti, que expressou preocupação com as decisões do STF que vão contra o reconhecimento de vínculos empregatícios, afirmando que isso afeta a Justiça do Trabalho e sua função social.
O ministro argumentou que os juízes do Trabalho muitas vezes tentam contornar a jurisprudência do STF.
A Anamatra, por sua vez, negou que tenha a intenção de desrespeitar as decisões do STF e afirmou que busca analisar possíveis fraudes no vínculo de emprego com base em provas, conforme a Constituição.
Uma análise conduzida pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho,” em colaboração com a Anamatra, indicou que as decisões do STF estão prejudicando o Direito do Trabalho. Os pesquisadores argumentam que a Justiça do Trabalho deve ser a responsável por julgar questões de emprego que não se encaixam na CLT, e não o STF.
As decisões do STF citadas pelo ministro Gilmar Mendes têm sido usadas para invalidar reconhecimentos de vínculos empregatícios feitos pelos tribunais trabalhistas.
Recentemente, várias decisões nesse sentido foram tomada na Justiça do Trabalho.
