Em 2022, a Justiça brasileira encerrou o ano com um acervo de 77,5 milhões de processos, um aumento de 1,6 milhão em relação a 2021. O número de casos novos também subiu, passando de 27,6 milhões para 30,1 milhões entre 2021 e 2022.
Esse congestionamento processual tem levado à busca de alternativas para uma resolução mais rápida e especializada em disputas comerciais.
A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996) está em vigor há quase 30 anos, mas ainda não se popularizou completamente. Isso se deve aos altos custos envolvidos em processos arbitrais, como os honorários dos árbitros e as taxas de administração de câmaras arbitrais, tornando o acesso restrito às grandes empresas.
Além disso, a falta de informação e credibilidade do instituto também influenciam a preferência por litigar na Justiça.
Uma pesquisa realizada pelo Anuário da Justiça Direito Empresarial revelou que, nas maiores empresas do Brasil, a arbitragem é a exceção e não a regra para a resolução de conflitos. Apenas 27% das corporações incluem regularmente a previsão de foro arbitral em seus contratos, enquanto 66% o fazem com pouca frequência e 4% nunca o fazem.
Dois fatores que podem explicar a preferência pela Justiça em detrimento da arbitragem são a baixa credibilidade e a desinformação. Muitos executivos não conseguem opinar sobre a imparcialidade da arbitragem em comparação com a Justiça, e a maioria expressa insatisfação com os custos envolvidos na arbitragem.
Além disso, questões recentes envolvendo a Câmara Arbitral do Mercado (CAM), como sendo o foro obrigatório para litígios envolvendo a Bolsa de Valores (B3), geram debates sobre monopólio e parcialidade. A pesquisa também mostrou que muitos executivos não souberam opinar sobre essa questão.
Apesar desses desafios, a arbitragem registrou crescimento no Brasil entre 2010 e 2020. No entanto, em 2022, houve uma retração no valor total das disputas, de R$ 64 bilhões para R$ 55 bilhões. As câmaras arbitrais levaram, em média, 18,4 meses para finalizar procedimentos arbitrais em 2019, enquanto o processo judicial levava em média 26 meses até a sentença no mesmo ano.
Para popularizar a arbitragem e torná-la mais acessível, é necessário reduzir os custos, aumentar a informação e desenvolver uma cultura de resolução de conflitos extrajudicial no país. Isso permitiria que empresas de todos os tamanhos se beneficiassem da rapidez, especialização e eficiência oferecidas pela arbitragem.
Fonte: conjur.com.br
