Na última semana, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o intuito de aprimorar os processos de falência no país. Uma das principais propostas é a introdução do gestor fiduciário, responsável por gerenciar a falência e vender os bens para pagar os credores. No entanto, especialistas expressam preocupações, argumentando que a novidade pode complicar o processo e que o texto do projeto levanta mais dúvidas do que soluções.
O projeto sugere alterações na Lei de Falências de 2005, que foi reformada em 2020. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é agilizar os processos de falência e conferir mais poder aos credores.
A figura do gestor fiduciário, escolhido pelos credores em assembleia, substituiria o administrador judicial. Contudo, críticos, como a juíza Clarissa Somesom Tauk, expressam preocupações sobre a eficiência do projeto, alegando que ele poderia conceder poder excessivo a alguns participantes do processo de falência, potencialmente resultando em tumulto processual.
Apesar das críticas, alguns especialistas veem pontos positivos na proposta. O debate destaca divergências sobre a melhor abordagem para aprimorar os processos de falência no Brasil.
