O transporte de substâncias químicas perigosas exige rigor técnico, responsabilidade jurídica e atenção integral à legislação ambiental.
O recente vazamento de 2 mil litros de corante no Parque Botânico Tulipas, em Jundiaí/SP, provocou sérios danos ambientais: o córrego foi tingido de azul, mais de cem peixes morreram e diversos animais silvestres, como gansos, patos e capivaras, foram diretamente afetados. O acidente também motivou a interrupção da captação de água no município vizinho de Indaiatuba, gerando repercussão nacional e internacional.
Diante da gravidade dos fatos, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou multas administrativas de R$ 370 mil à transportadora e à fabricante do produto, além de exigir a implementação de medidas preventivas e corretivas. O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito e acompanha o caso.
Além da responsabilização administrativa e penal, é importante destacar que, no campo civil, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, ou seja, independe de culpa e alcança tanto o transportador quanto o proprietário da carga. Isso reforça a importância da gestão de riscos e da adoção de práticas eficazes de prevenção, controle e resposta a acidentes.
Na Gontijo Mendes Advogados, acompanhamos de perto as atualizações legislativas e os entendimentos firmados pelos Tribunais Superiores, oferecendo suporte técnico-jurídico especializado para empresas que atuam com transporte, manuseio ou armazenamento de substâncias perigosas. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, proteção ambiental e responsabilidade social para nossos clientes.
O Direito Ambiental impõe o dever de prevenir, fiscalizar e reparar. A negligência em qualquer desses pilares pode gerar consequências severas e duradouras, não apenas para o meio ambiente, mas também para a reputação e sustentabilidade do negócio.
