O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma edição revisada e ampliada do Manual da Aprendizagem Profissional, trazendo 145 perguntas e respostas para orientar empregadores sobre a correta aplicação da Lei 10.097/00.
Se sua empresa tem sete ou mais funcionários, há obrigação legal de contratar aprendizes! O descumprimento dessa exigência pode gerar multas, autuações, restrições e passivo trabalhista.
O manual detalha todas as obrigações legais e esclarece as principais dúvidas dos empregadores, incluindo:
✔ Quem pode ser aprendiz e quais são os critérios de contratação;
✔ Cálculo correto da cota obrigatória de aprendizes para empresas;
✔ Regras sobre jornada, salário e direitos dos jovens contratados;
✔ Modelos de contratação e formas alternativas de cumprimento da cota;
✔ Benefícios fiscais e institucionais para empresas que investem na formação de aprendizes;
✔ Penalidades para quem descumpre a legislação e como evitá-las.
A aprendizagem profissional não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um diferencial estratégico para empresas que desejam inovar e investir na capacitação de novos talentos. Além disso, o descumprimento da legislação pode levar a sanções administrativas, multas e até ações trabalhistas.
Com a fiscalização cada vez mais rigorosa, é essencial que sua empresa se antecipe às exigências do MTE e esteja preparada para cumprir a legislação da maneira correta e vantajosa.
Nosso time de especialistas da Gontijo Mendes Advogados está pronto para orientar e assessorar sua empresa, garantindo que todas as contratações estejam 100% alinhadas com a legislação trabalhista, evitando multas e aproveitando os benefícios da aprendizagem profissional.
