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Notícias Gontijo Mendes

FGTS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS: TST E MTE REFORÇAM OBRIGATORIEDADE DO DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA

O Tribunal Superior do Trabalho firmou, em fevereiro deste ano, tese vinculante no Tema 68 dos Recursos de Revista Repetitivos,

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CONSEQUÊNCIAS DA DESISTÊNCIA DE UM CONTRATO IMOBILIÁRIO.

As comercializações de imóveis novos no Brasil só no ano de 2024 totalizaram 155.769 unidades segundo dados oficiais da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. Diante do grande volume de negociações, verifica-se que parte

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DECISÃO ALERTA PARA OS RISCOS DE ERROS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte proferiu sentença reconhecendo a nulidade de dois autos

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JUSTIÇA RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL COMPARTILHADO POR FAMÍLIA E NEGA PEDIDO DO INSS

A 2ª Vara Federal de Governador Valadares/MG proferiu decisão relevante sobre a proteção ao bem de família, reafirmando o entendimento

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STJ SE APROXIMA DE DECISÃO DEFINITIVA SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ASSOCIAÇÕES CIVIS

Julgamento da Associação Pró-Saúde pode consolidar jurisprudência contrária à recuperação judicial por entidades sem fins lucrativos No último dia 4

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Carona não é contrato, mas pode virar processo.

Transporte, em termos jurídicos, é o negócio jurídico onde uma parte se obriga a conduzir pessoas ou bens, de um

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