O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está trilhando um caminho de excelência no cenário do Direito Empresarial. Recentemente, uma pesquisa realizada pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento revelou que o TJMG figura entre os três tribunais do país com Câmaras Especializadas em Direito Empresarial. Além disso, é um dos quatro tribunais nacionais que abrigam Câmaras Especializadas em Falência e Recuperação Empresarial. Essa notável conquista é fruto de um levantamento que abrangeu dados de 22 Tribunais de Justiça, coletados entre setembro e novembro de 2022.
A conjuntura econômica atual, marcada por desafios como a retração do crédito e as correspondentes adversidades enfrentadas pelas empresas, ressalta a crescente importância da Justiça no domínio da recuperação judicial e falências. A resposta do TJMG, juntamente com outros tribunais do Brasil, tem sido a criação de câmaras especializadas, uma iniciativa que atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo forjar políticas judiciárias que fortaleçam a eficácia e a harmonia do Poder Judiciário.
No âmbito do TJMG, as 16ª e 21ª Câmaras Cíveis ocupam o centro do palco, dedicadas exclusivamente ao processamento e julgamento de causas, recursos e incidentes concernentes ao direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário, particularmente nos casos em que o INSS seja uma das partes envolvidas.
O presidente da 16ª Câmara Cível, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, enfatizou que a especialização é um motor para aprimorar a entrega da justiça e que seu impacto é diretamente sentido na economia do Estado.
O TJMG está, sem dúvida, pavimentando o caminho para um ambiente jurídico empresarial mais robusto e confiável. Sua abordagem especializada está enraizada no compromisso de fortalecer a justiça e impulsionar a prosperidade econômica.
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/
