O Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada dos processos trabalhistas que discutem a contratação de profissionais como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. A decisão permite que ações voltem a tramitar na primeira instância da Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, incluindo produção de provas, audiências e julgamentos.
A suspensão, no entanto, não foi encerrada de forma definitiva. Após o julgamento pelos TRTs, os processos deverão permanecer suspensos até que o STF fixe uma tese final sobre o tema.
Na prática, a medida destrava processos que estavam paralisados há mais de um ano e devolve andamento a demandas trabalhistas envolvendo contratos civis, comerciais, autônomos e pessoas jurídicas.
O que ainda será definido?
O julgamento definitivo deverá esclarecer pontos relevantes para empresas e profissionais, como a competência para análise desses casos, os critérios para identificação de fraude e o ônus da prova nas discussões sobre contratos de prestação de serviços.
Isso significa que a retomada dos processos não encerra o debate sobre pejotização. O tema segue em aberto e ainda depende de definição final pelo STF.
Qual o impacto para as empresas?
Para as empresas, a decisão exige atenção imediata. Processos parados podem voltar a avançar, estratégias de defesa devem ser reavaliadas e modelos de contratação precisam ser analisados com cautela.
Caso haja reconhecimento de vínculo empregatício durante o processo, a empresa poderá enfrentar impactos trabalhistas e financeiros, inclusive relacionados a depósitos recursais e possíveis passivos.
Mais do que acompanhar o julgamento, o momento exige prevenção. A revisão de contratos, rotinas de prestação de serviços e relações com profissionais PJ é essencial para reduzir riscos e garantir maior segurança jurídica.
Gontijo Mendes Advogados Associados
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