Em outubro de 2024 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou a implantação do projeto-piloto do sistema de processo judicial eletrônico eproc. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e visa modernizar e agilizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo a tramitação eletrônica dos processos judiciais tanto na Primeira quanto na Segunda Instância.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a opção pelo sistema se deu após concluírem se tratar de uma ferramenta superior ao PJe, que trará inúmeras vantagens. Vejamos:
· Mais celeridade na tramitação dos processos: compartilhamento de dados relevantes para impulsionar o andamento dos processos judiciais;
· Gestão eficiente do fluxo de trabalho: automação de tarefas rotineiras;
· Aceita todas as classes e ritos processuais judiciais;
· Upload amigável e rápido: quantidade ilimitada de peças por processo;
· Acessível via Internet, a partir de qualquer dispositivo;
· Elevado nível de personalização: usuários definem seus próprios fluxos de trabalho, sem depender de especialistas de Tecnologia da Informação;
· Estabilidade;
De uma maneira geral, o retorno dos usuários tem sido bastante positivo. Entretanto, essa transição também gera insegurança, até que haja total adaptação da ferramenta, que demanda ajustes e treinamentos.
Recentemente, o projeto foi expandido para nove unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte, abrangendo todas as classes processuais de competência delas. Passam a tramitar por meio da plataforma os processos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias e da 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Capital, bem como da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) /Fazendária de BH.
