Contrato de franquia em relação de trabalho é o considerado válido por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal validou um contrato de franquia em uma relação de trabalho, anulando uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia reconhecido vínculo de emprego em um contrato de franquia de um consultório odontológico.

O TRT-1 havia considerado que os funcionários do consultório foram forçados a se tornar pessoas jurídicas, o que foi contestado por Alexandre de Moraes, que destacou a posição do STF em permitir formas alternativas de relação de emprego. Ele também mencionou outros precedentes em que relações de trabalho distintas da relação de emprego regida pela CLT foram validadas.

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, que atuou no caso, afirmou que a decisão reflete uma tendência do STF em reconhecer a legitimidade do contrato de franquia como uma forma lícita de organização do trabalho.

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