O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu um parecer favorável à validade de um contrato de franquia em uma relação de trabalho, revogando uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que havia reconhecido um vínculo de emprego em um contrato de franquia de um consultório odontológico.
O TRT-1 havia alegado que os funcionários do consultório foram coagidos a se tornarem pessoas jurídicas, uma afirmação contestada por Alexandre de Moraes. Ele ressaltou a posição do STF em permitir formas alternativas de relação de emprego e citou outros casos em que relações de trabalho distintas daquelas regidas pela CLT foram validadas.
O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, responsável pelo caso, destacou que a decisão reflete uma tendência do STF em reconhecer a legitimidade do contrato de franquia como uma forma legítima de organização do trabalho.
