Categoria: Notícias
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – Lei 14.071/2020
Após aprovação do Congresso Nacional e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – CTB passam a valer a partir de hoje, dia 12/04/2021. As novas regras irão simplificar os processos, reduzir custos e promover medidas, segundo o Ministério da Infraestrutura. Passaremos a discorrer abaixo sobre algumas das mudanças […]
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ENTENDENDO O COMPLIANCE A PARTIR DA MATEMÁTICA DA INTEGRIDADE
A Gontijo Mendes está trabalhando em um projeto voltado para o desenvolvimento e implantação de um programa de integridade (Compliance) […]
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Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas
Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, […]
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Da decisão em medida cautelar perante o STF e das condições de validade dos acordos individuais para suspensão e redução de jornada nos termos da MP 936
por Gabriel Damião Jansen A Medida Provisória 936 apresenta possibilidade de suspensão de contratos ou redução de jornadas e salários de empregados mediante acordo individual entre empregados e empregadores ou por meio de negociação coletiva. Contudo, a possibilidade de negociação de hipóteses de redução salarial em caráter individual entre empregados e empregadores foi motivo de […]
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Projeto de lei quer instituir empréstimo compulsório para PJ; entidades são contra
AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA Entidades representativas da advocacia encaminharam ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que manifestam preocupação com o projeto de lei que quer instituir empréstimo compulsório para despesas urgentes causadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). O documento, encaminhado nesta segunda-feira (20/4), reclama do PLP 34/2020, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB). […]
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