Autor: Gontijo Mendes Advogados Associados
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – Lei 14.071/2020
Após aprovação do Congresso Nacional e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – CTB passam a valer a partir de hoje, dia 12/04/2021. As novas regras irão simplificar os processos, reduzir custos e promover medidas, segundo o Ministério da Infraestrutura. Passaremos a discorrer abaixo sobre algumas das mudanças […]
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Artigo sobre Decreto nº. 17.484 de 03/12/20
O Prefeito de Belo Horizonte, sr. Alexandre Kalil, considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfretamento à Epidemia do Covid-19, publicou o Decreto nº. 17.784 de 03/12/2020. Referido decreto impõe a restrição ao consumo de bebidas alcóolicas nos serviços de alimentação, em restaurantes, cantinas, feiras públicas, bares e […]
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Um Novo Tempo
Em dezembro de 2019 o escritório Gontijo Mendes comemorou 25 anos de fundação e toda a estratégia de marketing e planejamento, frente a este importante marco para a empresa, foi concebida e desenvolvida em torno de um tema: “um novo tempo”, um novo ciclo. O que envolveu uma nova localização, nova identidade visual, adoção de […]
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Lei nº. 14.046 de 2020
No dia 24 de agosto do corrente ano foi publicada a Lei nº. 14.046 que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos, em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente a pandemia de Covid-19. O art. 2º desta Lei prevê que, na hipótese de adiamento […]
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ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ÚLTIMAS PORTARIAS PUBLICADAS PELO TJ/MG
Após a publicação da Portaria Conjunta da Presidência nº. 1025/2020 pelo TJMG, inúmeras dúvidas surgiram por parte de advogados, prestadores de serviços e clientes. Assim, o objetivo deste artigo é esclarecer os principais pontos abordados por referida Portaria, como será exposto a seguir. A Portaria Conjunta da Presidência nº. 1025/2020 manteve a suspensão dos prazos […]
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